Muitas pessoas são atraídas para a área jurídica devido aos diversos filmes e séries que retratam a rotina de um advogado, em especial o criminalista. Afinal, embora a advocacia conte com várias especialidades, o Direito Criminal — ou Penal — é um dos mais clássicos ramos jurídicos, e suas origens remontam ao surgimento da civilização.
As condutas que prejudicam o meio social exigem a criação de leis, que determinam as punições e garantem a manutenção da ordem estabelecida. Por isso, o fato de ser um ramo clássico não significa que não esteja em constante renovação, uma vez que o Direito se modifica com o tempo, da mesma maneira que as relações humanas.
Neste post, você vai saber o que é o Direito Criminal, quais são as suas características, 7 motivos para escolher essa área e o que fazer para investir na carreira do Direito Criminal. Quer saber mais sobre o tema? Então continue a leitura!
Definição de Direito Criminal
Qualquer ramo do Direito visa resolver conflitos, determinando o procedimento correto e a autoridade capaz de dizer qual Direito será aplicado ao caso concreto. Nesse sentido, os ramos jurídicos se dividem pelo objeto ao qual se dedicam.
Portanto, o Direito Criminal se dedica a direitos considerados de maior valor pela ordem jurídica. Dentre eles, destacam-se, com maior força, a vida e a liberdade. Há vários outros objetos também protegidos pelo Direito Criminal, como a dignidade sexual, a incolumidade pública, o patrimônio, o meio ambiente, entre outros. Contudo, tais direitos decorrem do direito à vida e à liberdade.
Diferença entre Direito Penal e Direito Criminal
Uma das principais indagações sobre essa área é se há diferença entre Direito Penal e Criminal, uma vez que nos deparamos com os dois termos para designar esse ramo. Essa dúvida é, em parte, motivada pela existência do Código Criminal do Império, que usava a expressão Direito Criminal.
Contudo, desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), isso mudou. Para deixar claro, precisamos afirmar que não há diferença entre os dois termos desde que a CRFB passou a denominar a área como Direito Penal.
Cabe ressaltar que, mesmo após essa nova denominação, a palavra “criminal” ainda é utilizada pelo sistema jurídico brasileiro, transformando as duas expressões em sinônimos para designar a mesma área de atuação. Por isso que a ação é chamada Penal, mas a Vara na qual ela tramita é Criminal, bem como o advogado que atua nesse ramo é conhecido como criminalista.
Principais características do Direito Criminal
Há vários princípios relacionados ao Direito Criminal, constituindo um sistema que o identifica como ramo jurídico autônomo. Tais princípios limitam o poder punitivo do Estado, de modo a não permitir que o poder estatal seja arbitrário. Logo, os princípios de Direito Criminal fomentam o Estado Democrático de Direito, em que todos são iguais perante a lei.
A anterioridade da norma e a reserva legal são princípios fundamentais do Direito Criminal e determinam que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Ou seja, para uma conduta ser considerada crime e punida pelo Estado, deve haver lei prevendo-a como crime e a sua respectiva punição.
Outro importante balizador é o princípio da intervenção mínima, em que o Direito Criminal é chamado a intervir se os outros ramos jurídicos não forem suficientes para tutelar o direito a ser protegido. Nesse sentido, diz-se que o Direito Penal é o último recurso do sistema legal a disciplinar uma questão.
A legislação que versa sobre esse ramo jurídico também deve observar a irretroatividade, pois a lei não se aplica a fatos anteriores ao início de sua vigência, salvo se for para beneficiar o réu. Pontua-se ainda que, em caso de dúvida quanto à autoria do crime, o réu deverá ser absolvido, pela incidência do princípio do in dubio pro reo.
Especialização em Direito Criminal
A graduação em Direito abrange diversas disciplinas, de forma bem generalista. Por isso, quem deseja atuar como advogado criminal deve considerar cursar uma especialização na área. Nesse sentido, a Pós-graduação digital em Direito e Processo Penal prepara o aluno para o exercício da advocacia no âmbito do Direito Criminal.
O curso tem duração de 06 meses- . Para qualificar o aluno de forma ampla, ele oferece disciplinas essenciais para a prática penal, como:
princípios das ciências criminais;
investigação e processo;
teoria do crime;
crimes em espécie;
provas e partes no processo penal;
concurso de crimes, erro e consequências da condenação;
leis especiais.
Mercado de trabalho
Os especialistas em Direito Criminal atuam de diversas formas no âmbito penal. Sua atuação vai desde as investigações até o processo no tribunal, tanto na defesa do réu quanto na representação de vítimas. Ou seja, o advogado criminalista encontra um mercado de trabalho bastante fértil.
Entre as principais opções de carreira para essa especialidade, temos:
advogado;
policial civil;
policial militar;
delegado;
promotor;
juiz de Vara Criminal;
investigador;
defensor público;
perito criminal.
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